CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

·         Art.1º – A ASSOCIAÇÃO DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS PAULISTAS, também designada pela sigla ACervA Paulista, fundada em 13 de novembro de 2010, é uma associação sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede no Município de Campinas, SP, na Rua Luisa de Gusmão 527-A, Taquaral (Vila Nogueira) CEP: 13088-028.

·          Art.2º - A Associação tem por finalidade difundir e aprimorar a zitologia e outros aspectos da cultura relacionados à cerveja, não só dentro do Estado de São Paulo, mas em âmbito nacional, promovendo encontros, palestras, cursos, concursos e degustações das mais variadas cervejas, muitas das quais produzidas pelos próprios associados desta Associação, bem como a aquisição de cervejas nacionais e importadas, literatura, equipamentos e insumos relacionados à produção artesanal de cerveja, nacionais ou estrangeiros, possibilitando, ainda, o estreitamento dos laços de amizade entre os membros da associação e amigos desta.

·         Art.3º – A Associação poderá ter um Regimento Interno, que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

·         Art.4º – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

·         Art.5º – A Associação é constituída por número ilimitado de associados, dentre pessoas idôneas que produzam cerveja, que possuam notório conhecimento sobre o tema, ou que demonstrem interesse em conhecer, estando dispostos a colaborar com as finalidades desta Associação.

·         Art. 6º - Haverá as seguintes categorias de associados:

1) Fundadores, os relacionadas na ata de fundação da Associação;

2) Beneméritos, aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação.

3) Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembléia Geral;

4) Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria. 

·         Art. 7º– São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I – votar e ser votado para os cargos eletivos;

II – tomar parte nas assembléias gerais.

Parágrafo único: Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados, a não ser que sejam também contribuintes.

·         Art. 8º – São deveres dos associados:

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – acatar as determinações da Diretoria.

Parágrafo único: Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembléia geral, com efeito suspensivo.

·         Art. 9º – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO

·         Art. 10– São Órgãos da Administração:

I – Assembléia Geral;

II – Diretoria; e

III – Conselho Fiscal.

·         Art. 11 – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

·         Art. 12 – Compete à Assembléia Geral:

I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II – destituir os administradores;

III – apreciar recursos contra decisões da diretoria;

IV – decidir sobre reformas do Estatuto;

V – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;

VI – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

VII – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 32;

VIII – aprovar as contas;

IX – aprovar o regimento interno.

·         Art. 13 – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:

I – apreciar o relatório anual da Diretoria;

II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

III – eleger a Diretoria.

·         Art. 14 – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:

I – pelo presidente da Diretoria;

II – pela Diretoria;

III – pelos membros do Conselho Fiscal;

IV – por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.

·         Art. 15 – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição ou publicado no site da Associação, por circulares, ou outros meios convenientes, dentre os quais correio eletrônico, com antecedência mínima de 21 dias.

Parágrafo único – Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.

·         Art. 16 – A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Eventos e diretor de Propaganda

·         Parágrafo Único – O mandato da diretoria será de 01 ano, sendo permitidas  1 (uma) reeleição consecutiva para o mesmo cargo. Enquanto novos diretores não forem eleitos os que estiverem no posto mantém seus direitos e deveres até eleição de nova diretoria.

·         Art. 17 – Compete à Diretoria:

I – elaborar e executar programa anual de atividades;

II – elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;

III – estabelecer o valor e a periodicidade das contribuições dos associados;

IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

V – contratar e demitir funcionários;

VI – convocar a assembléia geral;

Parágrafo único – As decisões da Diretoria se darão de forma colegiada, tendo o Presidente voto qualificado, na hipótese de empate.

·         Art. 18 – A diretoria reunir-se-á no mínimo 01 vez por mês em local previamente divulgado.

·         Art. 19 – Compete ao Presidente:

I – representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III – convocar e presidir a Assembléia Geral:

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

·         Art. 20 – Compete ao Vice-Presidente:

I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

·         Art. 21 – Compete ao diretor administrativo:

I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral;

·         Art. 22 – Compete ao diretor financeiro:

I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;

II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente, além das despesas ordinárias;

III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;

V – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;

VI – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VII – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

VIII – assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.

·         Art. 23 – Compete ao diretor de eventos:

·         Art. 24 – Compete ao diretor de propaganda:

·         Art. 25 – O Conselho Fiscal será constituído por 3 membros, e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.

§1º – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

§2º – Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término.

·         Art. 26 – Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar os livros de escrituração da entidade;

II – examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.

Parágrafo Único – O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 3 meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

·         Art. 27 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

·         Art. 28 – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

·         Art. 29 – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados, doações e de outras atividades, tais quais concursos e degustações de cervejas produzidas pelos associados ou adquiridas pela associação, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.
Parágrafo Único: Toda a renda proveniente das atividades promovidas pela associação, inclusive decorrentes da possível venda de manuais de produção, artigos de vestuário (camisas, camisetas, bonés, entre outros), garrafas comemorativas e copos decorativos, será destinada integralmente à Associação, que destinará obrigatoriamente à realização dos fins aos quais se destina.

CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO

·         Art. 30 – O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, e semoventes.

·         Art. 31 – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, ou, na falta desta, a uma instituição de caridade designada por Assembléia.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

·         Art. 32 – A Associação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

·         Art. 33 – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

·         Art. 34 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral, e, na falta desta, pelos princípios do Código Civil.